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Arquivo PDF document LEI N° 730-2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO A ATUALIZAR VALORES LIMITES DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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Arquivo PDF document LEI N° 716-2014 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE TERRENO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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Arquivo PDF document LEI N° 702-2014 QUE ISNTITUI A VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2014
Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR N° 06-2003 QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO DE CARGOS CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.pdf
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Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR N° 04-2002 QUE DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA LACERDA.pdf
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Arquivo PDF document LEI N° 366-2006 QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO URBANO INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO ESTADO DE MATO GROSSO.pdf
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Arquivo PDF document LEI N° 358-2006 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CRIAR A ESCOLA MUN. VALE DO GUAPORÉ NA GLEBA SANTA AMÉLIA.pdf
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Arquivo PDF document LEI N° 334-2005 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A COOPERATIVA SICREDI NOROESTE DE MATO GROSSO.pdf
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Arquivo PDF document LEI N° 331-2005 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNCÍPIO DE NOVA LACERDA DE 2006 A 2009-compactado.pdf
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Arquivo PDF document LEI Nº 861-2019 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS, MAQUINÁRIOS, SUCATAS E BENS INSERVÍVEIS DA PREFEITURA.pdf
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