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Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR Nº 115-2017 - QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO SUBSÍDIO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO.pdf
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Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR N° 43-2009 DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE VAGA E DE VENCIMENTO DO CARGO DE OPERADOR DE MOTONIVELADORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf
Localizado em Leis / … / LEIS COMPLEMENTARES / LEIS COMPLEMENTARES 2009
Arquivo PDF document LEI Nº 949 DE 2022 DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PREDIO PUBLICO LOCALIZADO NA COMUNIDADE UNIÃO, GLEBA P.A. SARARÉ, NUCLEO URBANO 01.pdf
Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2022
Arquivo PDF document LEI Nº 915-2021 DISPÕES SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE NOVA LACERDA PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
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Arquivo PDF document LEI N° 823-2018 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE NOVA LACERDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS_compressed.pdf
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Arquivo PDF document LEI N° 698-2014 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENSÕES QUE ADÉQUA O CONS. INTERM. DES. SOC. EC. E AMBIENTAL-CIDESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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Arquivo PDF document LEI N° 368-2007 QUE DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SÓCIO AMBIENTAL DO VALE DO GUAPORÉ.pdf
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Arquivo PDF document LEI N° 348-2006 QUE DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR DESPESAS DECORRENTES DE VISTORIAS PARA TITULAÇÃO DO P.A. NOVA CONQUISTA PELO INCRA.pdf
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Arquivo PDF document LEI Nº 866-2019 - AUTORIZA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PROCESSO SELETIVO E SELEÇÃO PUBLICA.pdf
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Arquivo PDF document LEI N° 799-2017 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE NOVA LACERDA PARA O QUADRIENIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
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