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Arquivo PDF document LEI N° 758-2016 DENOMINA DE ANGELO TRIPOLONI A PONTE MISTA CONCRETO E METAL SOBRE O RIO NOVO NO MUNICÍPIO DE NOVA LACERDA.pdf
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Arquivo PDF document LEI N° 208-2002 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A INCLUIR NAS LEIS 136 DE 2002 E 137 DE 2002 CONTRUÇÃO DE CASAS HABITACIONAIS.pdf
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Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR Nº 147-2019 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NÍVEL DE ESCOLARIDADE CONSTANTES DO ANEXO II DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO.pdf
Localizado em Leis / … / LEIS COMPLEMENTARES / LEIS COMPLEMENTARES 2019
Arquivo PDF document LEI N° 687-2013 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL NO MUNICÍPIO A EMPRESA G NUNES RANGEL EPP.pdf
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Arquivo PDF document LEI N° 530-2010 QUE AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO AO SIND. DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.pdf
Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2010
Arquivo PDF document LEI N° 444-2008 QUE AUTORIZA CEDER PATRULHA MECANIZADA EM REGIME DE COMODATO A ASS. DOS PRODUTORES DA COM. SÃO JOSÉ E COM. UNIÃO.pdf
Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2008
Arquivo PDF document LEI N° 378-2007 QUE DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA PARTICIPAR O MUNICÍPIO NO CONSÓRCIO INT. DE DES. SOCIO-ECON. E AMBIENTAL VALE DO GUAPORÉ.pdf
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Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR Nº 120-2017 - QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO A LC 84-2013 E ANEXO VII DA LC 65-2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
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Arquivo LEI COMPLEMENTAR N° 02-2002 QUE DISPÕE SOBRE PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS E DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL
Localizado em Leis / … / LEIS COMPLEMENTARES / LEIS COMPLEMENTARES 2002
Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR N° 45-2009 REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE NOVA LACERDA MT, TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO AO MICRO EMP. INDIVIDUAL, AS MICROEMP. E EPP.pdf
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