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Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR N° 41-2009 DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE VAGAS DOS CARGOS EFETIVOS DE AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, E OUTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf
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Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 11 DE 23 DE ABRIL DE 2024 - 'DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.pdf
Localizado em MEMBROS DA MESA DIRETORA BIÊNIO 2022/2024 / … / Projetos de Lei Ordinária 2024 / Projeto de Lei nº 11/2024
Arquivo PDF document LEI Nº 1005-2024 DISPOE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO NO PPA 2022-2025 E NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LDO 2024.pdf
Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2024
Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR Nº 153-2020 - AUTORIZA ALIENAR EM FAVOR DA EMPRESA VENCEDORA DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA DESMEMBRAR AREA PARA PROJETO MINHA CASA MINHA VIDA.pdf
Localizado em Leis / … / LEIS COMPLEMENTARES / LEIS COMPLEMENTARES 2020
Arquivo PDF document LEI N° 813-2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO, PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS..pdf
Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2018
Arquivo PDF document LEI N° 714-2014 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S. A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2014
Arquivo PDF document LEI N° 711-2014 QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS DO MUNICIPÍO.pdf
Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2014
Arquivo PDF document LEI N° 697-2014 DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E ESTABELECIMENTO DE NORMAS E CONTROLE DA DENGUE E DA FEBRE AMARELA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.pdf
Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2014
Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR N° 08-2003 DISPÕE SOBRE ISSQN DE COMPETÊNCIA DOS MUN. A QUE ALUDE OS ART. 235 A 309 DO CÓD. TRIB. MUNICIPAL_compressed.pdf
Localizado em Leis / … / LEIS COMPLEMENTARES / LEIS COMPLEMENTARES 2003
Arquivo PDF document LEI Nº 843-2019 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ARCAR COM CUSTOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIA.pdf
Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2019
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