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LEI COMPLEMENTAR Nº 137-2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXTINGUIR O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E CRIAR VAGAS PARA O CARGO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS COMPLEMENTARES / LEIS COMPLEMENTARES 2019
LEI N° 251-2003 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA EFETUAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO COM A COM. NOSSA SENHORA DO CARMO.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2003
PROJETO DE LEI Nº 10 DE 18 DE ABRIL DE 2024 - 'AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO DE NOVA LACERDA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE PÚBLICO...'.pdf: Localizado em MEMBROS DA MESA DIRETORA BIÊNIO 2022/2024 / … / Projetos de Lei Ordinária 2024 / Projeto de Lei nº 10/2024
LEI COMPLEMENTAR N° 130-2018 - DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DE VAGAS DOS CARGOS EFETIVOS DE MONITOR DE CRECHE, MONITOR DE ALUNO, MECANICO, E OUTROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS COMPLEMENTARES / LEIS COMPLEMENTARES 2018
LEI Nº 960 DE 2022 AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, VISANDO A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2022
LEI Nº 910-2021 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO NO PPA 2018-2021 E NO ANEXO DE PRIORIDADES E METAS DA LDO 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2021
LEI N° 717-2014 DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO PARA ARCAR COM DESPESAS DE VIAGENS DE IDOSOS PARA A CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2014
Portal Modelo Proporciona Transparência para o Legislativo: Vídeo hospedado no YouTube, feito pelo Instituto Legislativo Brasileiro, explicando as possibilidades de uso do Portal Modelo em relação à Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal. (este link é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Vídeos
LEI Nº 969-2023 ESTABELECE A POSSIBILIDADE DO AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS PARA PACIENTES IDOSOS, GESTANTES E PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS JÁ CADASTRADAS NAS UNIDADES DE SÁUDE DO MUNICIPIO.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2023
LEI Nº 968-2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL PARA A IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE MADUREIRA.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2023

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