Resultado da busca por lei

1281 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document ATA 01 - EXTRAORDINÁRIA 10-01.pdf
Localizado em MEMBROS DA MESA DIRETORA BIÊNIO 2022/2024 / / Atas / Atas 2024
Parlamentares e Gabinetes
Publique aqui repasses, verbas indenizatórias, cotas, subsídios, viagens e demais despesas dos parlamentares e seus gabinetes.
Localizado em Transparência / Parlamentares e Gabinetes
Arquivo PDF document ATA 08-2023 ORDINÁRIA 10-04-2023.pdf
Localizado em MEMBROS DA MESA DIRETORA BIÊNIO 2022/2024 / / Atas / Atas 2023
Arquivo LEI ORGÂNICA RESOLUÇÃO N° 06/2022 DE 29/11/2022
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Arquivo PDF document ATA 19-2022 - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 16-10-2022.pdf
Localizado em MEMBROS DA MESA DIRETORA BIÊNIO 2022/2024 / / Atas / Atas 2022
Transparência
Seção que contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa, como as prestações de contas, publicação de editais e licitações, formulários e links para o acesso à informação e atendimento ao cidadão.
Arquivo PDF document ATA 22-2023 ORDINÁRIA 09-10-2023.pdf
Localizado em MEMBROS DA MESA DIRETORA BIÊNIO 2022/2024 / / Atas / Atas 2023
Arquivo PDF document ATA 21-2023 ORDINÁRIA 25-09-2023.pdf
Localizado em MEMBROS DA MESA DIRETORA BIÊNIO 2022/2024 / / Atas / Atas 2023
Arquivo PDF document ATA 02 - ORDINÁRIA 19-02.pdf
Localizado em MEMBROS DA MESA DIRETORA BIÊNIO 2022/2024 / / Atas / Atas 2024
Arquivo PDF document ATA 18-2023 ORDINÁRIA 28-08-2023.pdf
Localizado em MEMBROS DA MESA DIRETORA BIÊNIO 2022/2024 / / Atas / Atas 2023