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LEI N° 166-2002 DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2002
LEI COMPLEMENTAR N° 133-2019 DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE VAGAS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, CONSTANTE DO ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR N° 022-2005, DE 15-12-2005.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS COMPLEMENTARES / LEIS COMPLEMENTARES 2018
LEI N° 824-2018 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INCLUSÃO DE AÇÃO NO PPA 2018-2021, ALTERAÇÃO DA LEI N° 800-2017, QUE DETERMINA AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ABERTURA DE CRÉDITO.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2018
LEI N° 149-2001 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2001
LEI N° 144-2001 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2001
LEI N° 141-2001 ALTERA AS DENOMINAÇÕES DE ESCOLAS MUNICIPAIS.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2001
LEI N° 140-2001 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2001
LEI N° 139-2001 DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2001
LEI N° 127-2001 DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2001
LEI N° 689-2013 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 638 DE 2012, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2013

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