Resultado da busca por lei

1281 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document LEI N° 243-2003 QUE DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR PROFESSOR.pdf
Localizado em Leis / / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2003
Arquivo PDF document LEI N° 236-2003 QUE DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR PROFESSORES.pdf
Localizado em Leis / / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2003
Arquivo PDF document LEI N° 234-2003 QUE DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR PROFESSORES.pdf
Localizado em Leis / / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2003
Arquivo PDF document LEI N° 230-2003 QUE DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR PROFESSORES.pdf
Localizado em Leis / / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2003
Arquivo PDF document LEI N° 228-2003 QUE DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR SERVIDORES.pdf
Localizado em Leis / / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2003
Arquivo PDF document LEI N° 224-2003 QUE DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR PROFESSORES.pdf
Localizado em Leis / / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2003
Arquivo PDF document LEI Nº 998-2024 REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.pdf
Localizado em Leis / / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2024
Arquivo PDF document LEI N° 102-2000 AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR.pdf
Localizado em Leis / / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2000
Arquivo PDF document LEI N° 87-2000 AUTORIZA A RENOVAÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL.pdf
Localizado em Leis / / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2000
Arquivo PDF document LEI N° 511-2010 QUE DISPÕE SOBRE SERVIÇO ESPECIAL DE MOTOTAXISTA.pdf
Localizado em Leis / / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2010