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LEI N° 114-2001 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2001
LEI N° 307-2005 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR PROFESSORES.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2005
LEI N° 303-2005 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR ENFERMEIRA.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2005
LEI Nº 850-2019 AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2019
LEI N° 767-2016 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2016
LEI N° 219-2002 QUE DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2002
LEI N° 217-2002 QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2002
LEI N° 209-2002 QUE DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2002
LEI N° 207-2002 QUE DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2002
LEI N° 206-2002 QUE DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2002

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