Resultado da busca por lei

1281 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document LEI N° 142-2001 DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf
Localizado em Leis / / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2001
Arquivo PDF document LEI N° 138-2001 INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA MÍNINA ASSOCIADO A ACÃO SÓCIO EDUCATIVAS.pdf
Localizado em Leis / / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2001
Arquivo PDF document LEI N° 115-2001 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA MOVIMENTAÇÃO DE RECURSOS PUBLICOS NO BANCO SICREDI.pdf
Localizado em Leis / / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2001
Arquivo PDF document LEI N° 535-2010 QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO NO PPA 2010-2013.pdf
Localizado em Leis / / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2010
Arquivo PDF document LEI N° 365-2006 QUE ESTIMA E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007.pdf
Localizado em Leis / / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2006
Arquivo PDF document LEI N° 359-2006 QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE BIBLIOTECA MUNICIPAL NA SEDE DO MUNICÍPIO.pdf
Localizado em Leis / / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2006
Arquivo PDF document LEI N° 352-2006 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO.pdf
Localizado em Leis / / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2006
Arquivo PDF document LEI N° 342-2005 QUE FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE - PREFEITO MUNICIPAL.pdf
Localizado em Leis / / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2005
Arquivo PDF document LEI N° 328-2005 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FAZER CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR E MÉDICO.pdf
Localizado em Leis / / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2005
Arquivo PDF document LEI N° 304-2005 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR MAQUINÁRIO PARA CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS.pdf
Localizado em Leis / / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2005