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LEI COMPLEMENTAR N° 91-2014 DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE VAGAS DO CARGO DE ELETRICISTA DE ENERGIA ELÉTRICA.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS COMPLEMENTARES / LEIS COMPLEMENTARES 2014
LEI COMPLEMENTAR N° 104-2015 DISPÕE DE CRIAÇÃO DE CARGO, VAGA E VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS..pdf: Localizado em Leis / … / LEIS COMPLEMENTARES / LEIS COMPLEMENTARES 2015
LEI COMPLEMENTAR N° 86-2014 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ASSESSORIA E CARGO DE ASSESSOR DE RECURSOS HUMANOS.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS COMPLEMENTARES / LEIS COMPLEMENTARES 2014
LEI N° 23-1997 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 1997
LEI N° 71-1999 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS DO QUADRO DE SERV. DO MUNICÍPIO.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 1999
LEI Nº 1004-2024 DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2024
LEI Nº 950 DE 2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA COM INTERMAT.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2022
LEI Nº 945 DE 2022 DISPÕE DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PARA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2022
LEI Nº 929-2022 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2022
LEI Nº 913-2021 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2021

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