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LEI N° 332-2005 QUE ESTIMA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2006.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2005
LEI N° 325-2005 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALTERAR A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS DO CONSELHO TUTELAR.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2005
LEI Nº 876-2020 FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES NO MUNICÍPIO DE NOVA LACERDA, ESTADO MATO GROSSO.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2020
LEI Nº 875-2020 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2020
LEI Nº 874B-2020 AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2020
LEI Nº 871-2020 - QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER PREMIAÇÃO EM DINHEIRO NOS CAMPEONATOS EM 2020.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2020
LEI Nº 858-2019 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DA GUARDA MIRIM DE NOVA LACERDA.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2019
LEI Nº 845-2019 QUE INSTITUI O PROGRAMA MENOR APRENDIZ NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA LACERDA.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2019
LEI N° 772-2016 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2016
LEI N° 768-2016 INSTITUI COBRANÇA DE TAXA DE SERVIÇOS SOBRE ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2016

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