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Projeto de Lei nº 11/2024
Localizado em MEMBROS DA MESA DIRETORA BIÊNIO 2022/2024 / … / Projetos de Lei Ordinária / Projetos de Lei Ordinária 2024
Projeto de Lei nº 08/2024
Localizado em MEMBROS DA MESA DIRETORA BIÊNIO 2022/2024 / … / Projetos de Lei Ordinária / Projetos de Lei Ordinária 2024
Arquivo PDF document LEI N° 686-2013 ACRESCENTA § 3° AO ART.2° DA LEI 021 DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2013
Arquivo PDF document LEI N° 232-2003 QUE DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA FAZER ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI 215 DE 2002.pdf
Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2003
Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR N° 55-2010 ALTERA O ANEXO V DA LEI COMP. N° 52-2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
Localizado em Leis / … / LEIS COMPLEMENTARES / LEIS COMPLEMENTARES 2010
Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR Nº 176-2023 ACRESCENTA ALÍNE J NO INCISO I E PARÁGRAFOS A LEI COMPLEMENTAR Nº 03-2002.pdf
Localizado em Leis / … / LEIS COMPLEMENTARES / LEIS COMPLEMENTARES 2023
Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR Nº 173-2023 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 140 E 160 E SEUS ANEXOS - AUMENTO SALARIAL PROCURADOR LEGISLATIVO.pdf
Localizado em Leis / … / LEIS COMPLEMENTARES / LEIS COMPLEMENTARES 2023
Arquivo PDF document LEI N° 674-2013 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014.pdf
Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2013
Arquivo PDF document LEI N° 669-2013 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DISPOSITIVO DA LEI N° 517 DE 2010 E 407 DE 2007.pdf
Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2013
Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR N° 84-2013 QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 65-2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
Localizado em Leis / … / LEIS COMPLEMENTARES / LEIS COMPLEMENTARES 2013
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