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LEI N° 294-2004 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCEDER ABONO SALARIAL AOS PROFESSORES E PESSOAL DE APOIO PEDAGÓGICO.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2004
LEI N° 635-2012 FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LACERDA ESTADO DE MATO GROSSO.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS 2011 / LEIS ORDINÁRIAS 2012
LEI N° 607-2012 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS 2011 / LEIS ORDINÁRIAS 2012
LEI N° 94-2000 DISPÕE SOBRE PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDOES MUNICIPAIS DE NOVA LACERDA_compressed 01.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2000
LEI Nº 1007-2024 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIREITOS SOCIAIS DO 13º SALÁRIO AOS VEREADORES DA PROXIMA LEGISLATURA.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2024
LEI N° 673-2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONCURSO PARA ELABORAÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO DE NOVA LACERDA.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2013
LEI N° 660-2013 QUE FIRMA TERMO DE COOPERAÇÃO PARA DESENVOLVER AÇÕES PARA ABRIGAR CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE RISCO.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2013
LEI N° 571-2011 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO E-OU CONVÊNIO COM O INCRA.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2011
LEI N° 455-2009 QUE ESTABELECE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISSQN- NA FORMA QUE ESPECIFICA.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2009
LEI N° 445-2008 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2009.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2008

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