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LEI COMPLEMENTAR N° 50-2010 ALTERA ARTIGOS E ANEXOS A LEI COMPLEMENTAR N° 19-2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS COMPLEMENTARES / LEIS COMPLEMENTARES 2010
LEI Nº 1006-2024 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 638 QUE TRATA SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2024
LEI Nº 952 DE 2022 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2022
LEI N° 120-2001 ALTERA A LEI N° 30 DE 1997 E CRIA O CONSELHO MUN. DE ASS. SOCIAL.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2001
LEI COMPLEMENTAR Nº 161-2022 ALTERA A LEI COMPLENTAR N° 702-2014 E 119-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS COMPLEMENTARES / LEIS COMPLEMENTARES 2022
LEI N° 705-2014 QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1° DA LEI N° 666-2013 QUE ALTEROU O INCISO V DO ART. 36 DA LEI N° 506-2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2014
LEI N° 587-2011 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 3° DA LEI N° 21 DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2011
LEI N° 514-2010 QUE DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA ALTERAR A LEI 471 DE 2009 - DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2010.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2010
LEI N° 500-2009 ALTERA A LEI N° 741 DE 2009 QUE DETERMINA DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2010.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2009
LEI COMPLEMENTAR N° 60-2011 DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE VENCIMENTOS DO CARGO DE MECÂNICO DA LEI COMP. N° 22-2005.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS COMPLEMENTARES / LEIS COMPLEMENTARES 2011

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