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Arquivo PDF document LEI N° 756-2016 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
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Arquivo PDF document LEI N° 176-2002 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE PONTES E LACERDA MT.pdf
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Arquivo PDF document LEI N° 613-2012 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COMPROMISSO COM O MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE.pdf
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Arquivo PDF document LEI N° 273-2004 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INSTITUIR O BRASÃO E A BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE NOVA LACERDA.pdf
Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2004
Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR N° 98-2015 ESTABELECE PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.pdf
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Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR N° 53-2010 CRIA NOVA ESTRUTURA AO SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.pdf
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Arquivo PDF document LEI N° 590-2012 AUTORIZA O EXECUTIVO A CONFESSAR E PARCELAR DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÃO JUNTO AO PASEP-RECEITA FEDERAL.pdf
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Arquivo PDF document LEI N° 485-2009 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE ESTADO DE MATO GROSSO.pdf
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Arquivo PDF document LEI N° 408-2007 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINAR TERMO CONTRATUAL PARA DESCONTO DE PRESTAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO.pdf
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Arquivo PDF document LEI N° 398-2007 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO-RECURSOS FGTS, PARA UNIDADES HABITACIONAIS.pdf
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