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LEI N° 768-2016 INSTITUI COBRANÇA DE TAXA DE SERVIÇOS SOBRE ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2016
LEI N° 770-2016 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE GESTÃO E PROTEÇÃP AMBIENTAL DE NOVA LACERDA_compressed_compressed.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2016
LEI N° 771-2016 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA AQUISIÇÃO DE ÁREA DE TERRA RURAL POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2016
LEI N° 772-2016 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2016
LEI N° 775-2017 - QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FETHAB E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2017
LEI N° 776-2017 - QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO REALIZAR DAÇÃO EM PAGAMENTO DE ÁREA DE TERRA URBANA.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2017
LEI N° 777-2017 - QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2017
LEI N° 778-2017 - QUE ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2017
LEI N° 779-2017 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2017
LEI N° 780-2017 - DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2017

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