Resultado da busca por lei

1281 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document LEI N° 781-2017 - DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL.pdf
Localizado em Leis / / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2017
Arquivo PDF document LEI N° 782-2017 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO.pdf
Localizado em Leis / / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2017
Arquivo PDF document LEI N° 783-2017 - QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL.pdf
Localizado em Leis / / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2017
Arquivo PDF document LEI N° 784-2017 - AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR DOAÇÃO DE TERRAS.pdf
Localizado em Leis / / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2017
Arquivo PDF document LEI N° 785-2017 - ALTERA A LEI DA NOVA PREVI.pdf
Localizado em Leis / / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2017
Arquivo PDF document LEI N° 787-2017 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO_compressed.pdf
Localizado em Leis / / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2017
Arquivo PDF document LEI N° 788-2017 - AUTORIZAÇÃO PARA REPASSE DE RECURSOS AO PROGRAMA DO CIDESA.pdf
Localizado em Leis / / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2017
Arquivo PDF document LEI N° 789-2017 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 631-2017.pdf
Localizado em Leis / / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2017
Arquivo PDF document LEI N° 790-2017 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRANDO O CONSELHO DO FUNDEB COMO CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
Localizado em Leis / / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2017
Arquivo PDF document LEI N° 791-2017 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE TERRENO URBANO NA SEDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
Localizado em Leis / / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2017