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LEI N° 835-2018 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.pdf
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEIS ORDINÁRIAS 2018
LEI N° 836-2018 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEIS ORDINÁRIAS 2018
LEI N° 837-2018 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA LACERDA PARA O EXERCÍCIO DE 2019.pdf
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEIS ORDINÁRIAS 2018
LEI N° 839-2019 DISPÕE SOBRE REVISÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE NOVA LACERDA.pdf
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEIS ORDINÁRIAS 2019
LEI N° 840-2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI.pdf
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEIS ORDINÁRIAS 2019
LEI N° 841-2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO REGIME OBRIGATÓRIO DE PLANTÃO ÀS FARMÁCIAS, DROGARIAS E SIMILARES INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE NOVA LACERDA.pdf
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEIS ORDINÁRIAS 2019
LEI Nº 773-2016 - QUE DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS.pdf
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEIS ORDINÁRIAS 2016
LEI Nº 774-2016 - QUE ESTIMA ARECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPÍO PARA O EXERCÍCIO DE 2017.pdf
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LEIS ORDINÁRIAS 2016
LEI Nº 842-2019 QUE AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO.pdf
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LEIS ORDINÁRIAS 2019
LEI Nº 843-2019 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ARCAR COM CUSTOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIA.pdf
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