Resultado da busca por lei

1281 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document LEI Nº 854-2019 - ALTERA REDAÇÃO DA LEI N° 638-2012 9REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA).pdf
Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2019
Arquivo PDF document LEI Nº 855-2019 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA MAJORAR A AJUDA DE CUSTO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.pdf
Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2019
Arquivo PDF document LEI Nº 856-2019 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAIS SUPLEMENTARES.pdf
Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2019
Arquivo PDF document LEI Nº 857-2019 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020.pdf
Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2019
Arquivo PDF document LEI Nº 858-2019 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DA GUARDA MIRIM DE NOVA LACERDA.pdf
Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2019
Arquivo PDF document LEI Nº 859-2019 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAIS ESPECIAL.pdf
Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2019
Arquivo PDF document LEI Nº 860-2019 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAIS ESPECIAL.pdf
Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2019
Arquivo PDF document LEI Nº 861-2019 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS, MAQUINÁRIOS, SUCATAS E BENS INSERVÍVEIS DA PREFEITURA.pdf
Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2019
Arquivo PDF document LEI Nº 862-2019 - QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2019
Arquivo PDF document LEI Nº 863-2019 - ALTERA A LEI Nº 363-2006 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE TAXI NO MUNICÍPIO.pdf
Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2019
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 108 109 110 [111] 112 113 114 ... 129