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LEI Nº 903-2021 ISTITUI O PROGRAMA DE CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS PARA CONTROLE POPULACIONAL DESSES ANIMAIS.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2021
LEI Nº 904-2021 DISPÕE SOBRE TERMO DE CONFISSÃO NEGOCIAÇÃO E PAGAMENTO DE DÍVIDA JUNTO AO INSS.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2021
LEI Nº 905-2021 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2021
LEI Nº 907-2021 ALTERA REDAÇÃO DA LEI 638-2012 PREVIDENCIA DOS SERVIDORES.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2021
LEI Nº 908-2021 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2021
LEI Nº 909-2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ARCAR COM O CUSTEIO DE CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA ACOMPANHAMENTO E APOIO ÁS REUNIÕES DE GOVERNANÇA REFERENTE A PAVIMENTAÇÃO DA MT 473 , TERRAS I.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2021
LEI Nº 910-2021 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO NO PPA 2018-2021 E NO ANEXO DE PRIORIDADES E METAS DA LDO 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2021
LEI Nº 911-2021 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2021
LEI Nº 912-2021 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOME NA AVENIDA LINK, LOCALIZADA NO BAIRRO SOL NASCENTE, QUE PASSA A DENOMINAR-SE LOÍDE LAURENÇO NUNES.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2021
LEI Nº 913-2021 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2021

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