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Arquivo PDF document LEI Nº 912-2021 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOME NA AVENIDA LINK, LOCALIZADA NO BAIRRO SOL NASCENTE, QUE PASSA A DENOMINAR-SE LOÍDE LAURENÇO NUNES.pdf
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Arquivo PDF document LEI N° 803-2018 - CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DE NOVA LACERDA MT, O COMPDEC, E O FUMDEC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2018
Arquivo PDF document LEI N° 305-2005 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÃO PÚBLICA OU PRIVADA, A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA.pdf
Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2005
Arquivo PDF document LEI N° 792-2017 - REFERENDA ADESÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA LACERDA AO CONSORCIO PUB. INTERM. DE GESTÃO DOS REGIMES PROPRIOS DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS MUN. MATOGROSSENSES.pdf
Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2017
Arquivo PDF document DECRETO LEGISLATIVO N° 02-2012 REGULAMENTA AS NORMAS DA LEI 065-2012 QUE ESTABELECE REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGOS CARREIRA E VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL.pdf
Localizado em MEMBROS DA MESA DIRETORA BIÊNIO 2022/2024 / … / Decretos Legislativos / DECRETOS 2012
Arquivo PDF document LEI Nº 961 DE 2022 INSTITUI A COBRANÇA DE TAXA DE SERVIÇOS SOBRE ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL NO AMBITO DO MUNICIPIO DE NOVA LACERDA-MT.pdf
Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2022
Arquivo PDF document LEI N° 826-2018 AUTORIZA O MUNICIPIO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE-MEDICAMENTOS E SERVIÇOS-CONSUSMT E A RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADOS.pdf
Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2018
Arquivo PDF document LEI N° 811-2018 - CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA PISCICULTURA E AGRICULTURA FAMILIAR, AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
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Arquivo PDF document LEI N° 804-2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS, SUCATAS E BENS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
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Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR Nº 138-2019 - QUE ALTERA O ART. 1° DA LC N° 66-2012, NO QUE TANGE CARGA HORÁRIA DOS CARGOS DE ASS. SOCIAL E PSICÓLOGO.pdf
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