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Arquivo PDF document LEI Nº 914-2021 INSTITUI O PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO DE ATENDIMENTO AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA LACERDA.pdf
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Arquivo PDF document LEI Nº 915-2021 DISPÕES SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE NOVA LACERDA PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
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Arquivo PDF document LEI Nº 916-2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COMO MEDIDA EXCEPCIONAL E TRANSITÓRIA DESTINADA A PROMOVER.pdf
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Arquivo PDF document LEI Nº 917-2021 AUTORIZA CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL, MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO PARA FINS DE SERVIÇO DE UNIDADE RECEPTORA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E RECICLAGEM.pdf
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Arquivo PDF document LEI Nº 918-2021 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO SERVIÇO LIONS CLUBE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
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Arquivo PDF document LEI Nº 919-2021 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA LACERDA PARA EXERCICIO DE 2022.pdf
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Arquivo PDF document LEI Nº 920-2022 DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LACERDA.pdf
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Arquivo PDF document LEI Nº 921-2022 DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LACERDA.pdf
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Arquivo PDF document LEI Nº 922-2022 DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL À PESSOA JURÍDICA V.F. GOMES CONSTRUTORA LTDA.pdf
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Arquivo PDF document LEI Nº 923-2022 DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL À PESSOA JURÍDICA LUIS SANDRO DA CRUZ DELUQUE 28464095104 PARA ATIVIDADES DE MARCENARIA.pdf
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