Resultado da busca por lei

1281 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document LEI Nº 934-2022 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ATRIBUIÇÃO AO CARGO DE ANALISTA TRIBUTÁRIO E AGENTE DE FISCALIZAÇÃO QUE CONSTA NO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 022-2025.pdf
Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2022
Arquivo PDF document LEI Nº 936 DE 2022 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf
Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2022
Arquivo PDF document LEI Nº 937 DE 2022 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO NO PPA 2022-2025 E NO ANEXO DE PRIORIDADES E METAS DA LDO 2022.pdf
Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2022
Arquivo PDF document LEI Nº 938 DE 2022 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf
Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2022
Arquivo PDF document LEI Nº 939 DE 2022 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf
Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2022
Arquivo PDF document LEI Nº 940 DE 2022 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf
Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2022
Arquivo PDF document LEI Nº 941 DE 2022 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf
Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2022
Arquivo PDF document LEI Nº 942 DE 2022 CRIA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNÍCIPIO DE NOVA LACERDA.pdf
Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2022
Arquivo PDF document LEI Nº 943 DE 2022 COLOCA EM EXTINÇÃO CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS E CARGOS EM COMISSÃO, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS VIGENTES LEI COMPLEMENTAR 022-2005 E 042-2009.pdf
Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2022
Arquivo PDF document LEI Nº 944 DE 2022 DISPÕE DE DOAÇÃO DE BENS MOVEIS INSERVÍVEIS.pdf
Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2022
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 116 117 118 [119] 120 121 122 ... 129