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LEI Nº 946 DE 2022 DISPÕE DOAÇÃO VEÍCULO PALIO PARA PREFEITURA.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2022
LEI Nº 947 DE 2022 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA FG NO AMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2022
LEI Nº 948 DE 2022 REGULA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITARIO E AGENTES DE COMBATE DE ENDEMIAS.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2022
LEI Nº 949 DE 2022 DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PREDIO PUBLICO LOCALIZADO NA COMUNIDADE UNIÃO, GLEBA P.A. SARARÉ, NUCLEO URBANO 01.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2022
LEI Nº 950 DE 2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA COM INTERMAT.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2022
LEI Nº 951 DE 2022 DISPOE SOBRE PRORROGAR PRAZO PARA ADESÃO AO REFIS MUNICIPAL INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 932-2022.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2022
LEI Nº 952 DE 2022 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2022
LEI Nº 953 DE 2022 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2022
LEI Nº 954 DE 2022 ALTERA A QUANTIDADE DE VAGA DO CARGO EFETIVO PREVISTOS NO ANEXO I DA LEI N° 022 DE DEZEMBRO DE 2005.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2022

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