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LEI Nº 967-2023 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO LEI PLANTÕES MÉDICOS.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2023
LEI Nº 968-2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL PARA A IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE MADUREIRA.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2023
LEI Nº 969-2023 ESTABELECE A POSSIBILIDADE DO AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS PARA PACIENTES IDOSOS, GESTANTES E PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS JÁ CADASTRADAS NAS UNIDADES DE SÁUDE DO MUNICIPIO.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2023
LEI Nº 970-2023 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2023
LEI Nº 971-2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA LIONS CLUBE NOVA LACERDA.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2023
LEI Nº 972-2023 AUTORIZA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2023
LEI Nº 973-2023 ALTERA LEI 968 CONCESSÃO IGREJA ASSEMBLEIA MADUREIRA.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2023
LEI Nº 974-2023 REGULAMENTA RATEIO DE HONORÁRIOS ADVOGATÍCIOS SUCUMBÊNCIA SERVIDORES NOVA LACERDA.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2023
LEI Nº 975-2023 PERMISSÃO DE USO ANDRÉ ZIGNANI.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2023
LEI Nº 976-2023 DENOMINA PREDIO PSF III JOSE ESPERDIÃO MARIANO.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2023

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