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LEI Nº 998-2024 REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2024
LEI Nº 999-2024 REGULAMENTA NORMAS PARA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICO EM NOVA LACERDA.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2024
LEI Nº 1000-2024 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASS PROD RURAIS SÃO VICENTE.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2024
LEI Nº 1001-2024 DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA LACERDA.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2024
LEI Nº 1002-2024 ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº 958 DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2024
LEI Nº 1003-2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE PÚBLICO E ESPECÍFICO.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2024
LEI Nº 1004-2024 DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2024
LEI Nº 1005-2024 DISPOE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO NO PPA 2022-2025 E NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LDO 2024.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2024
LEI Nº 1006-2024 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 638 QUE TRATA SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2024

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