Câmara Municipal

LEI Nº 1007-2024 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIREITOS SOCIAIS DO 13º SALÁRIO AOS VEREADORES DA PROXIMA LEGISLATURA.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2024
LEI Nº 1008-2024 FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2024
Lei Orgânica Municipal: Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
LEI ORGÂNICA RESOLUÇÃO N° 06/2022 DE 29/11/2022: Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
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Parlamentares e Gabinetes: Publique aqui repasses, verbas indenizatórias, cotas, subsídios, viagens e demais despesas dos parlamentares e seus gabinetes.
Localizado em Transparência / Parlamentares e Gabinetes
Por que utilizar o Portal Modelo?: Vídeo hospedado no Vimeo sobre as exigências da Lei da Transparência e os benefícios no uso gratuito do Portal Modelo pelas Casas Legislativas Brasileiras para cumprir a legislação. (este embedder é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Vídeos
Portal Modelo Proporciona Transparência para o Legislativo: Vídeo hospedado no YouTube, feito pelo Instituto Legislativo Brasileiro, explicando as possibilidades de uso do Portal Modelo em relação à Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal. (este link é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Vídeos
PROJETO DE LEI Nº 08 DE 11 DE MARÇO DE 2024 - 'ALTERA A LEI Nº 958 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS': PROJETO DE LEI Nº 08 DE 11 DE MARÇO DE 2024 - 'ALTERA A LEI Nº 958 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'
Localizado em MEMBROS DA MESA DIRETORA BIÊNIO 2022/2024 / … / Projetos de Lei Ordinária 2024 / Projeto de Lei nº 08/2024

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