Resultado da busca por lei

1281 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Projeto de Lei nº 08/2024
Localizado em MEMBROS DA MESA DIRETORA BIÊNIO 2022/2024 / / Projetos de Lei Ordinária / Projetos de Lei Ordinária 2024
Arquivo ECMAScript program PROJETO DE LEI Nº 09 DE 10 DE ABRIL DE 2024 - 'DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES'
Localizado em MEMBROS DA MESA DIRETORA BIÊNIO 2022/2024 / / Projetos de Lei Ordinária 2024 / Projeto de Lei nº 09/2024
Projeto de Lei nº 09/2024
Localizado em MEMBROS DA MESA DIRETORA BIÊNIO 2022/2024 / / Projetos de Lei Ordinária / Projetos de Lei Ordinária 2024
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 10 DE 18 DE ABRIL DE 2024 - 'AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO DE NOVA LACERDA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE PÚBLICO...'.pdf
Localizado em MEMBROS DA MESA DIRETORA BIÊNIO 2022/2024 / / Projetos de Lei Ordinária 2024 / Projeto de Lei nº 10/2024
Projeto de Lei nº 10/2024
Localizado em MEMBROS DA MESA DIRETORA BIÊNIO 2022/2024 / / Projetos de Lei Ordinária / Projetos de Lei Ordinária 2024
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 11 DE 23 DE ABRIL DE 2024 - 'DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.pdf
Localizado em MEMBROS DA MESA DIRETORA BIÊNIO 2022/2024 / / Projetos de Lei Ordinária 2024 / Projeto de Lei nº 11/2024
Projeto de Lei nº 11/2024
Localizado em MEMBROS DA MESA DIRETORA BIÊNIO 2022/2024 / / Projetos de Lei Ordinária / Projetos de Lei Ordinária 2024
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 12 DE 23 DE ABRIL DE 2024 - 'DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMA E AÇÕES NO PPA 2022-2025 E NO ANEXO DE PRIORIDADES E METAS DA LDO 2024...'.pdf
Localizado em MEMBROS DA MESA DIRETORA BIÊNIO 2022/2024 / / Projetos de Lei Ordinária 2024 / Projeto de Lei nº 12/2024
Projeto de Lei nº 12/2024
Localizado em MEMBROS DA MESA DIRETORA BIÊNIO 2022/2024 / / Projetos de Lei Ordinária / Projetos de Lei Ordinária 2024
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 13 DE 30 DE ABRIL DE 2024 - 'ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 638 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE INSTITUI O REGIMO PRÓPRIO DE PREVIDENCIA...'.pdf
Localizado em MEMBROS DA MESA DIRETORA BIÊNIO 2022/2024 / / Projetos de Lei Ordinária 2024 / Projeto de Lei nº 13/2024