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Arquivo PDF document LEI Nº 966-2023 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 948 D 16 DE AGOSTO DE 2022.pdf
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Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR Nº 113-2016 - QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 105-2015, QUE ALTEROU A LC 95-2014.pdf
Localizado em Leis / … / LEIS COMPLEMENTARES / LEIS COMPLEMENTARES 2016
Arquivo PDF document LEI Nº 951 DE 2022 DISPOE SOBRE PRORROGAR PRAZO PARA ADESÃO AO REFIS MUNICIPAL INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 932-2022.pdf
Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2022
Arquivo PDF document LEI N° 755-2016 RATIFICA A LEI MUNICIPAL N° 698-2016 BEM COMOO RATIFICA OS ATOS PRATICADOS PELO CONSORIO INTERMUNICIPAL CIDESA..pdf
Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2016
Arquivo PDF document LEI N° 725-2015 QUE ALTERA A LEI N° 613-2014 QUE DETERMINA AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015.pdf
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Arquivo PDF document LEI N° 703-2014 QUE ALTERA O INCISO II DO ART. 4° DA LEI N° 385-2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2014
Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR Nº 148-2019 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DE CARGO E ESCOLARIDADE CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR Nº 36-2009.pdf
Localizado em Leis / … / LEIS COMPLEMENTARES / LEIS COMPLEMENTARES 2019
Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR N° 160-2022 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°140-2019 E SEUS ANEXOS, CONCEDE AUMENTO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
Localizado em Leis / … / LEIS COMPLEMENTARES / LEIS COMPLEMENTARES 2022
Arquivo PDF document LEI N° 637-2012 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 363 DE 2006 QUE ALTERA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE TAXI NO MUNICÍPIO.pdf
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Arquivo PDF document LEI N° 534-2010 QUE ALTERA A LEI N° 471 DE 2009, QUE DETERMINA AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2010.pdf
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