Resultado da busca por lei

1281 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR N° 75-2013 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO, VAGAS E VENCIMENTOS JUNTO A LEI COMP. N° 22-2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
Localizado em Leis / / LEIS COMPLEMENTARES / LEIS COMPLEMENTARES 2013
Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR N° 74-2013 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO, VAGAS E VENCIMENTOS JUNTO A LEI COMP. N° 22-2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
Localizado em Leis / / LEIS COMPLEMENTARES / LEIS COMPLEMENTARES 2013
Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR N° 73-2013 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO, VAGAS E VENCIMENTOS JUNTO A LEI COMP. N° 22-2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
Localizado em Leis / / LEIS COMPLEMENTARES / LEIS COMPLEMENTARES 2013
Arquivo PDF document LEI N° 180-2002 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALTERAR O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO PER CAPITA CONSTANTE DO ARTIGO 2° DA LEI 41 DE 1998.pdf
Localizado em Leis / / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2002
Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR Nº 181-2024 AUMENTO SALARIAL MOTORISTAS.pdf
Localizado em Leis / / LEIS COMPLEMENTARES / LEIS COMPLEMENTARES 2024
Arquivo PDF document LEI Nº 987-2023 AUTORIZA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.pdf
Localizado em Leis / / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2023
Arquivo PDF document LEI Nº 986-2023 ABERTURA CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf
Localizado em Leis / / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2023
Arquivo PDF document LEI Nº 983-2023 ABERTURA CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf
Localizado em Leis / / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2023
Arquivo PDF document LEI Nº 979-2023 ABERTURA CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf
Localizado em Leis / / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2023
Arquivo PDF document LEI Nº 978-2023 DIRETRIZES LOA EXERCÍCIO 2024.pdf
Localizado em Leis / / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2023