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LEI Nº 972-2023 AUTORIZA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2023
LEI N° 27-1997 QUE ESTABELECE FERIADO MUNICIPAL.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 1997
LEI N° 151-2001 DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2001
LEI COMPLEMENTAR N° 56-2010 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE CARGO E VENCIMENTO NA LEI COMP. 54-2010 E CRIA PROCURADORIA GERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS COMPLEMENTARES / LEIS COMPLEMENTARES 2010
LEI COMPLEMENTAR Nº 119-2017 - QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 702-2014 QUE CRIA A VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS COMPLEMENTARES / LEIS COMPLEMENTARES 2017
LEI COMPLEMENTAR N° 38-2009 DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE VAGAS DO CARGO DE ENFERMEIRO CONSTANTE DA LEI COMPL. N° 22-2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS COMPLEMENTARES / LEIS COMPLEMENTARES 2009
LEI COMPLEMENTAR N° 132-2018 DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE VENCIMENTO DO CARGO DE ENCANADOR, EQUIPAMENTO AO DE PEDREIRO, CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR N° 022-2005.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS COMPLEMENTARES / LEIS COMPLEMENTARES 2018
LEI Nº 954 DE 2022 ALTERA A QUANTIDADE DE VAGA DO CARGO EFETIVO PREVISTOS NO ANEXO I DA LEI N° 022 DE DEZEMBRO DE 2005.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2022
LEI N° 719-2014 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INCLUSÃO DE AÇÃO NO PPA 2014-2017 ALTERAÇÃO DE LEI N° 674-2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2014
LEI N° 151-2001 DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2001

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