Resultado da busca por lei

1281 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR Nº 149-2019 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE CARGO JUNTO À LEI COMPLEMENTAR Nº 22-2005.pdf
Localizado em Leis / … / LEIS COMPLEMENTARES / LEIS COMPLEMENTARES 2019
Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR Nº 150-2019 - ESTABELECE PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS.pdf
Localizado em Leis / … / LEIS COMPLEMENTARES / LEIS COMPLEMENTARES 2019
Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR Nº 151-2020 - DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE VAGAS DO CARGO DE ENFERMEIRO CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR 22-2005.pdf
Localizado em Leis / … / LEIS COMPLEMENTARES / LEIS COMPLEMENTARES 2020
Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR Nº 152-2020 - ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES N 56-2010 E 111-2016 QUE TRATA DA EXPERIÊNCIA DO CARGO DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO.pdf
Localizado em Leis / … / LEIS COMPLEMENTARES / LEIS COMPLEMENTARES 2020
Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR Nº 153-2020 - AUTORIZA ALIENAR EM FAVOR DA EMPRESA VENCEDORA DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA DESMEMBRAR AREA PARA PROJETO MINHA CASA MINHA VIDA.pdf
Localizado em Leis / … / LEIS COMPLEMENTARES / LEIS COMPLEMENTARES 2020
Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR Nº 154-2020 - ALTERA A LC 150-2019 QUE TRATA DE REAJUSTE DE PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E COMBATE AS ENDEMIAS.pdf
Localizado em Leis / … / LEIS COMPLEMENTARES / LEIS COMPLEMENTARES 2020
Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR Nº 155-2021 ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO DO FUNDEB.pdf
Localizado em Leis / … / LEIS COMPLEMENTARES / LEIS COMPLEMENTARES 2021
Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR Nº 156-2021 DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE FERIAS ALTERA ESTATUDO DOS SERVIDORES.pdf
Localizado em Leis / … / LEIS COMPLEMENTARES / LEIS COMPLEMENTARES 2021
Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR Nº 157-2021 INSTITUI A COMUNICAÇÃO POR MEIO DO DEC - DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CONTRIBUINTE.pdf
Localizado em Leis / … / LEIS COMPLEMENTARES / LEIS COMPLEMENTARES 2021
Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR Nº 158-2021 ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - CADASTRO CONTRIBUITE E BASE CALCULO ITBI.pdf
Localizado em Leis / … / LEIS COMPLEMENTARES / LEIS COMPLEMENTARES 2021
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 20 21 22 [23] 24 25 26 ... 129