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LEI N° 49-1998 QUE DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1999.pdf
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LEIS ORDINÁRIAS 1998
LEI N° 50-1998 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.pdf
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LEIS ORDINÁRIAS 1998
LEI N° 51-1998 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf
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LEIS ORDINÁRIAS 1998
LEI N° 52-1998 QUE DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DE PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERV. MUNICIPAIS.pdf
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LEIS ORDINÁRIAS 1998
LEI N° 53-1998 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf
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LEIS ORDINÁRIAS 1998
LEI N° 54-1998 QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DA PRESTAÇÃO DE SERV. PÚBLICOS PARA ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO SANITÁRIO.pdf
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LEIS ORDINÁRIAS 1998
LEI N° 58-1998 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE COMPUTADOR E IMPRESSORA PARA O PODER JUDICIÁRIO DE COMODORO MT.pdf
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LEI N° 59-1998 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.pdf
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LEI N° 60-1998 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf
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LEI N° 61-1998 ESTIMA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 1999.pdf
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