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Arquivo PDF document LEI N° 70-1999 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CELEBRAR CONVÊNIO COM FUNDAÇÃO UNEMAT.pdf
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Arquivo PDF document LEI N° 69-1999 DISPÕE SOBRE ESTRUTURAÇÃO DA PREVI-NOVA_compressed 011-compactado 222.pdf
Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 1999
Arquivo PDF document LEI Nº 901-2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO ASPAJO.pdf
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Arquivo PDF document LEI Nº 899-2021 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDOR SAUDE COVID.pdf
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Arquivo PDF document LEI Nº 885-2021 DISPOE SOBRE INCLUSÃO DE AÇÃO NO PPA 2018-2021.pdf
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Arquivo PDF document LEI N° 834-2018 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf
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Arquivo PDF document LEI N° 833-2018 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.pdf
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Arquivo PDF document LEI N° 704-2014 QUE DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf
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Arquivo PDF document LEI N° 157-2001 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf
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Arquivo PDF document LEI N° 154-2001 DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.pdf
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