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LEI N° 461-2009 QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA EMENDA DA LEI N° 374 DE 2007.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2009
LEI Nº 1002-2024 ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº 958 DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2024
LEI N° 735-2015 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N° 715-2014 QUE INTITUI O PPI.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2015
LEI N° 319-2005 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALTERAR A LEI N° 279 DE 2004.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2005
LEI N° 308-2005 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALTERAR A LEI N° 24 DE 1997.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2005
Projetos de Lei Ordinária 2024: Localizado em MEMBROS DA MESA DIRETORA BIÊNIO 2022/2024 / Matérias Legislativas / Projetos de Lei Ordinária
Projetos de Lei Complementar 2024: Localizado em MEMBROS DA MESA DIRETORA BIÊNIO 2022/2024 / Matérias Legislativas / Projetos de Lei Complementar
LEI COMPLEMENTAR N° 95-2014 QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPL. N° 67-2012 QUE ALTEROU A LEI COMPL. N° 24-2006 - PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DO MUNICÍPIO.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS COMPLEMENTARES / LEIS COMPLEMENTARES 2014
PROJETO DE LEI Nº 08 DE 11 DE MARÇO DE 2024 - 'ALTERA A LEI Nº 958 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS': PROJETO DE LEI Nº 08 DE 11 DE MARÇO DE 2024 - 'ALTERA A LEI Nº 958 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'
Localizado em MEMBROS DA MESA DIRETORA BIÊNIO 2022/2024 / … / Projetos de Lei Ordinária 2024 / Projeto de Lei nº 08/2024
LEI N° 526-2010 QUE ALTERA ART. 5° E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI N° 416 DE 2007.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2010

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