Resultado da busca por lei

1281 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document LEI N° 393-2007 QUE DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf
Localizado em Leis / / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2007
Arquivo PDF document LEI N° 394-2007 QUE DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf
Localizado em Leis / / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2007
Arquivo PDF document LEI N° 395-2007 QUE DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA PARTICIPAR O MUNICÍPIO NO CONSÓRCIO VALE DO GUAPORÉ.pdf
Localizado em Leis / / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2007
Arquivo PDF document LEI N° 396-2007 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008_compressed.pdf
Localizado em Leis / / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2007
Arquivo PDF document LEI N° 397-2007 QUE CRIA O CONSELHO MUN. DE HABITAÇÃO DE NOVA LACERDA.pdf
Localizado em Leis / / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2007
Arquivo PDF document LEI N° 398-2007 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO-RECURSOS FGTS, PARA UNIDADES HABITACIONAIS.pdf
Localizado em Leis / / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2007
Arquivo PDF document LEI N° 399-2007 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA LOCAR IMÓVEIS PARA FEIRA DO PRODUTOR.pdf
Localizado em Leis / / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2007
Arquivo PDF document LEI N° 400-2007 QUE DISPÕE SOBRE CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER.pdf
Localizado em Leis / / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2007
Arquivo PDF document LEI N° 401-2007 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf
Localizado em Leis / / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2007
Arquivo PDF document LEI N° 402-2007 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE PARTE DO LOTE URBANO PARA AMPLIAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS.pdf
Localizado em Leis / / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2007