Resultado da busca por lei

1281 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document LEI N° 403-2007 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.pdf
Localizado em Leis / / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2007
Arquivo PDF document LEI N° 404-2007 QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N° 386 DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
Localizado em Leis / / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2007
Arquivo PDF document LEI N° 405-2007 QUE DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE ÁREA RURAL.pdf
Localizado em Leis / / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2007
Arquivo PDF document LEI N° 406-2007 QUE DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE ÁREA RURAL.pdf
Localizado em Leis / / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2007
Arquivo PDF document LEI N° 407-2007 QUE DISPÕE SOBRE ELEIÇÃO DIRETA PARA DIRETOR ESCOLAR NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.pdf
Localizado em Leis / / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2007
Arquivo PDF document LEI N° 408-2007 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINAR TERMO CONTRATUAL PARA DESCONTO DE PRESTAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO.pdf
Localizado em Leis / / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2007
Arquivo PDF document LEI N° 409-2007 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf
Localizado em Leis / / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2007
Arquivo PDF document LEI N° 410-2007 QUE DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DO CONTROLE INTERNO.pdf
Localizado em Leis / / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2007
Arquivo PDF document LEI N° 411-2007 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL.pdf
Localizado em Leis / / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2007
Arquivo PDF document LEI N° 412-2007 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf
Localizado em Leis / / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2007