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LEI N° 443-2008 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CONVENIO COM O CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE COMODORO.pdf
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEIS ORDINÁRIAS 2008
LEI N° 444-2008 QUE AUTORIZA CEDER PATRULHA MECANIZADA EM REGIME DE COMODATO A ASS. DOS PRODUTORES DA COM. SÃO JOSÉ E COM. UNIÃO.pdf
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEIS ORDINÁRIAS 2008
LEI N° 445-2008 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2009.pdf
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEIS ORDINÁRIAS 2008
LEI N° 446-2008 QUE FIXA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O ANO DE 2009.pdf
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEIS ORDINÁRIAS 2008
LEI N° 449-2009 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR VEÍCULOS DE USO ANTI-ECONÔMICO.pdf
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEIS ORDINÁRIAS 2009
LEI N° 450-2009 QUE DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA ALTERAR A LEI 410 DE 2007.pdf
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LEIS ORDINÁRIAS 2009
LEI N° 451-2009 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR PESSOAL.pdf
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LEIS ORDINÁRIAS 2009
LEI N° 452-2009 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR PESSOAL.pdf
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LEIS ORDINÁRIAS 2009
LEI N° 453-2009 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR PESSOAL.pdf
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LEIS ORDINÁRIAS 2009
LEI N° 454-2009 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO DE SUBSÍDIO A HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL.pdf
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