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LEI N° 142-2001 DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2001
LEI N° 138-2001 INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA MÍNINA ASSOCIADO A ACÃO SÓCIO EDUCATIVAS.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2001
LEI COMPLEMENTAR N° 20-2005 QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LACERDA: LEI COMPLEMENTAR N° 20-2005 QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LACERDA
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LEI COMPLEMENTAR Nº 178-2023 EXCLUI CARGOS LC 140-2019 CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS COMPLEMENTARES / LEIS COMPLEMENTARES 2023
LEI N° 277-2004 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM O BANCO DO BRASIL.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2004
LEI N° 260-2003 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO PROFISSIONAL NA ÁREA TÉCNICA EM QUÍMICA.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2003
LEI N° 250-2003 QUE DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS POR TEMPO DETERMINADO.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2003
LEI N° 248-2003 QUE DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA CRIAR A ESCOLA INDÍGENA DIFERENCIADA WASUSU BACURIZAL.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2003
LEI N° 247-2003 QUE DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA FAZER LOCAÇÃO DE FERRAMENTAS PARA OFICINA MECÂNICA.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2003
LEI N° 221-2003 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA LOCAR PASTO PARA FAZER LOCAÇÃO DE IMÓVEIS.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2003

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