Resultado da busca por lei

1281 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document LEI N° 505-2010 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE IMÓVEL.pdf
Localizado em Leis / / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2010
Arquivo PDF document LEI N° 506-2010 QUE DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUN. DO ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE_compressed.pdf
Localizado em Leis / / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2010
Arquivo PDF document LEI N° 507-2010 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM A INSTITUIÇÃO LAC-LAR DE APOIO A CRIANÇA.pdf
Localizado em Leis / / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2010
Arquivo PDF document LEI N° 508-2010 QUE DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA ADQUIRIR TERRENO URBANO.pdf
Localizado em Leis / / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2010
Arquivo PDF document LEI N° 509-2010 QUE DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR PESSOAL.pdf
Localizado em Leis / / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2010
Arquivo PDF document LEI N° 510-2010 QUE DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL.pdf
Localizado em Leis / / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2010
Arquivo PDF document LEI N° 511-2010 QUE DISPÕE SOBRE SERVIÇO ESPECIAL DE MOTOTAXISTA.pdf
Localizado em Leis / / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2010
Arquivo PDF document LEI N° 512-2010 QUE DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA ALTERAR DISPOSITIVO DA LEI N° 341 DE 2005 .pdf
Localizado em Leis / / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2010
Arquivo PDF document LEI N° 513-2010 QUE DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL.pdf
Localizado em Leis / / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2010
Arquivo PDF document LEI N° 514-2010 QUE DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA ALTERAR A LEI 471 DE 2009 - DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2010.pdf
Localizado em Leis / / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2010