Resultado da busca por lei

1281 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document LEI N° 515-2010 QUE DISPÕE INCLUSÃO DE AÇÃO NO PPA 2010-2013.pdf
Localizado em Leis / / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2010
Arquivo PDF document LEI N° 516-2010 QUE DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO ADICONAL SUPLEMENTAR.pdf
Localizado em Leis / / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2010
Arquivo PDF document LEI N° 517-2010 QUE DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA ALTERAR DISPOSITIVO DA LEI N° 407 DE 2007.pdf
Localizado em Leis / / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2010
Arquivo PDF document LEI N° 518-2010 QUE DISPÕE REVISÃO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA.pdf
Localizado em Leis / / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2010
Arquivo PDF document LEI N° 519-2010 AUTORIZA AQUISIÇÃO ATRAVÉS DA DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA DE ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE FRANCISCO PEREIRA TELES.pdf
Localizado em Leis / / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2010
Arquivo PDF document LEI N° 520-2010 QUE DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO.pdf
Localizado em Leis / / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2010
Arquivo PDF document LEI N° 521-2010 QUE DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf
Localizado em Leis / / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2010
Arquivo PDF document LEI N° 522-2010 QUE DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO NO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL.pdf
Localizado em Leis / / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2010
Arquivo PDF document LEI N° 523-2010 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2011.pdf
Localizado em Leis / / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2010
Arquivo PDF document LEI N° 524-2010 QUE DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO.pdf
Localizado em Leis / / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2010