Resultado da busca por lei

1281 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document LEI N° 535-2010 QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO NO PPA 2010-2013.pdf
Localizado em Leis / / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2010
Arquivo PDF document LEI N° 536-2010 QUE DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf
Localizado em Leis / / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2010
Arquivo PDF document LEI N° 537-2010 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2011.pdf
Localizado em Leis / / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2010
Arquivo PDF document LEI N° 538-2011 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO, ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA DE ÁREA DE TERRA RURAL DE PROPRIEDADE DE MONTEDAS SA.pdf
Localizado em Leis / / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2011
Arquivo PDF document LEI N° 539-2011 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO.pdf
Localizado em Leis / / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2011
Arquivo PDF document LEI N° 540-2011 QUE DISPÕE SOBRE ADIANTAMENTO DA 1° PARCELA DO 13° SALÁRIO POR OCASIÃO DAS FÉRIAS.pdf
Localizado em Leis / / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2011
Arquivo PDF document LEI N° 541-2011 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf
Localizado em Leis / / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2011
Arquivo PDF document LEI N° 542-2011 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf
Localizado em Leis / / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2011
Arquivo PDF document LEI N° 543-2011 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALTERAR A LEI N° 523 DE 2010.pdf
Localizado em Leis / / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2011
Arquivo PDF document LEI N° 544-2011 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALTERAR A LEI N° 523 DE 2010.pdf
Localizado em Leis / / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2011