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Índice de Transparência
Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
Localizado em Transparência
Arquivo LEI COMPLEMENTAR N° 02-2002 QUE DISPÕE SOBRE PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS E DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL
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Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR N° 03-2002 QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA LACERDA MT_compressed.pdf
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Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR N° 04-2002 QUE DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA LACERDA.pdf
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Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR N° 05-2003 QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO DE CARGOS CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.pdf
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Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR N° 06-2003 QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO DE CARGOS CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.pdf
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Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR N° 07-2003 QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO DE CARGOS CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.pdf
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Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR N° 08-2003 DISPÕE SOBRE ISSQN DE COMPETÊNCIA DOS MUN. A QUE ALUDE OS ART. 235 A 309 DO CÓD. TRIB. MUNICIPAL_compressed.pdf
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Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR N° 09-2003 EMENTA DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DO MUNICÍPIO.pdf
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Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR N° 10-2004 EMENTA DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DO MUNICÍPIO.pdf
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