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LEI Nº 921-2022 DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LACERDA.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2022
LEI Nº 918-2021 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO SERVIÇO LIONS CLUBE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2021
LEI Nº 891-2021 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CUSTEIO DA ELABORAÇÃO DE PROJETO DA QUADRA POLIESPORTIVA.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2021
LEI N° 746-2015 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE TERRENO URBANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2015
LEI COMPLEMENTAR N° 09-2003 EMENTA DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DO MUNICÍPIO.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS COMPLEMENTARES / LEIS COMPLEMENTARES 2003
LEI N° 147-2001 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE I.T.B.I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2001
LEI N° 367-2006 FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2006
LEI N° 340-2005 QUE DISPÕE SOBRE FUNÇÕES DE CONSELHEIRO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS-compactado.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2005
LEI N° 337-2005 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR PROFISSIONAL NA ÁREA TÉCNICA EM QUÍMICA.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2005
LEI N° 335-2005 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA LOCAR FERRAMENTAS DE USO MECÂNICO E CAMINHÃO.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2005

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