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LEI N° 568-2011 QUE AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A UNIDEP.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2011
LEI N° 562-2011 DENOMINA DE ADELINO VASCONCELOS BITENCOURT QUADRA POLIESPORTIVA DA GLEBA SARARÉ II-TRAVESSÃO SÃO JOSÉ.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2011
LEI N° 557-2011 FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE PREFEITO PARA O ANO DE 2011.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2011
LEI N° 549-2011 QUE DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA LACERDA MT_compressed.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2011
LEI N° 548-2011 QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LACERDA MT.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2011
LEI N° 540-2011 QUE DISPÕE SOBRE ADIANTAMENTO DA 1° PARCELA DO 13° SALÁRIO POR OCASIÃO DAS FÉRIAS.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2011
LEI N° 454-2009 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO DE SUBSÍDIO A HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2009
LEI N° 386-2007 QUE DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE ÁREA RURAL QUE DELIMITA COM PERÍMETRO URBANO.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2007
LEI N° 385-2007 QUE DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE ÁREA URBANA PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2007
LEI COMPLEMENTAR Nº 123-2017 - INSTITUI PLANTÃO DE ENFERMEIRO, TECNICO DE ENFERMAGENS E MOTORISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS COMPLEMENTARES / LEIS COMPLEMENTARES 2017

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