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LEI COMPLEMENTAR Nº 117-2017 - QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO E VAGAS JUNTO A LC 22-2005.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS COMPLEMENTARES / LEIS COMPLEMENTARES 2017
LEI COMPLEMENTAR N° 42-2009 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUN. DE NOVA LACERDA.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS COMPLEMENTARES / LEIS COMPLEMENTARES 2009
LEI COMPLEMENTAR N° 111-2016 CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SUBPROCURADOR GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS COMPLEMENTARES / LEIS COMPLEMENTARES 2016
LEI Nº 985-2023 DISPOE SOBRE INCLUSÃO DE AÇÃO NO PPA 2022-2025 METAS E PRIORIDADES LDO 2023.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2023
LEI COMPLEMENTAR N° 90-2014 DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE VAGAS DO CARGO DE FACILITADOR DE OFICINA DE ARTESANATO.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS COMPLEMENTARES / LEIS COMPLEMENTARES 2014
LEI COMPLEMENTAR N° 83-2013 DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE VAGAS DO CARGO DE PEDREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS COMPLEMENTARES / LEIS COMPLEMENTARES 2013
LEI COMPLEMENTAR N° 79-2013 DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE VAGAS DO CARGO DE PSCÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS COMPLEMENTARES / LEIS COMPLEMENTARES 2013
LEI N° 04-1997 DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO UNICO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE NOVA LACERDA_compressed.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 1997
LEI N° 81-1999 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 1999
LEI Nº 1003-2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE PÚBLICO E ESPECÍFICO.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2024

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