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LEI N° 693-2014 DENOMINA DE FIRMINO RIBEIRO DE MORAES O CENTRO DE EVENTOS NA SEDE DO MUNICÍPIO.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2014
LEI COMPLEMENTAR Nº 162-2022 CONCEDE AUMENTO AOS CARGOS DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM E TÉCNICO DE HIGIENE BUCAL.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS COMPLEMENTARES / LEIS COMPLEMENTARES 2022
LEI COMPLEMENTAR N° 64-2012 DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE VAGAS DO CARGO DE PEDREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS COMPLEMENTARES / LEIS COMPLEMENTARES 2012
LEI N° 158-2001 QUE ESTIMA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2002-compactado.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2001
LEI N° 323-2005 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INSTITUIR AJUDA DE CUSTO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2005
LEI N° 306-2005 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INSTITUIR O CONSELHO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE NOVA LACERDA.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2005
LEI Nº 884-2021 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2021
LEI Nº 881-2020 - QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2020
LEI Nº 880-2020 - QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2020
LEI Nº 879-2020 - QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / LEIS ORDINÁRIAS 2020

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