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Arquivo PDF document LEI Nº 914-2021 INSTITUI O PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO DE ATENDIMENTO AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA LACERDA.pdf
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Arquivo PDF document LEI Nº 886-2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR BEM MÓVEL ATRAVÉS DDE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E OU JUDICIAL.pdf
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Arquivo PDF document LEI N° 828-2018 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE NOVA LACERDA-MT.pdf
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Arquivo PDF document LEI N° 738-2015 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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Arquivo PDF document LEI N° 734-2015 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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Arquivo PDF document LEI N° 728-2015 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INCLUSÃO DE AÇÃO NO PPA 2014-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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Arquivo PDF document LEI N° 421-2008 QUE CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL(COMDEC) DO MUNICIPIO DE NOVA LACERDA MT.pdf
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Arquivo PDF document LEI N° 350-2006 QUE RECONHECE O JORNAL OFICIAL DOS MUNICÍPIO COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS MUNICIPAIS.pdf
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Arquivo PDF document LEI N° 339-2005 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A CONSTRUTORA SANCHES TRIPOLONI LTDA.pdf
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Arquivo PDF document LEI N° 329-2005 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE NOVA LACERDA MT.pdf
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