LEIS COMPLEMENTARES 2010

LEIS COMPLEMENTARES 2010

LEI COMPLEMENTAR N° 48-2010 DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE VAGAS DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, CONSTANTE DA LEI COMPL. N° 29-2007.pdf

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LEI COMPLEMENTAR N° 49-2010 CRIA SECRETARIA ADJUNTA DE EDUCAÇÃO E CULTURA E CARGO DE SECRETÁRIO ADJUNTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf

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LEI COMPLEMENTAR N° 50-2010 ALTERA ARTIGOS E ANEXOS A LEI COMPLEMENTAR N° 19-2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf

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LEI COMPLEMENTAR N° 51-2010 ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 17, (JÁ ALTERADO PELA LEI COMP. N° 29-2007) DA LEI COMP. N° 22-2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf

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LEI COMPLEMENTAR N° 52-2010 DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.pdf

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LEI COMPLEMENTAR N° 53-2010 CRIA NOVA ESTRUTURA AO SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.pdf

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LEI COMPLEMENTAR N° 54-2010 CRIA CARGOS, DESCREVE E AMPLIA VAGAS, NIVELA VENCIMENTOS A LEI COMP. N° 22-2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf

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LEI COMPLEMENTAR N° 55-2010 ALTERA O ANEXO V DA LEI COMP. N° 52-2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf

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LEI COMPLEMENTAR N° 56-2010 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE CARGO E VENCIMENTO NA LEI COMP. 54-2010 E CRIA PROCURADORIA GERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf

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